Prefeitura instala 90 pardais e não justifica medida, como determina o Denatran.

Antero Gomes - Extra

Quando trata-se de respeitar as resoluções dos órgãos máximos de trânsito do país, a Prefeitura do Rio não é tão rápida como quando multa motoristas infratores nas ruas da cidade. Até hoje, o município não encaminhou estudo técnico sobre a necessidade de implantação de pardais e lombadas de velocidade para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o órgão máximo do Executivo em assuntos relacionados a trânsito. A exigência consta da Resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 13 de novembro de 2006.

Segundo a Portaria 88 de 2006 do Denatran, que, posteriormente, regulamentou a forma como os estudos devem ser encaminhados, a Prefeitura do Rio deveria cumprir a exigência a partir do dia 29 de janeiro de 2007. Entretanto, desde então, o município não só não encaminhou os estudos dos aparelhos instalados anteriormente a essa data, como também os implantados a partir de então. Secin vai a Brasília.

Estima-se que nos últimos dois anos cerca de 90 equipamentos que multam por excesso de velocidade foram ativados na cidade. Embora a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) tenha informado que enviaria os estudos técnicos esta semana, a presidente da companhia, Cláudia Secin, decidiu mudar os planos. Ela vai levar os estudos pessoalmente a Brasília, nos dias 7 e 8 de maio, quando os membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vão se reunir para discutir as denúncias publicadas pelo EXTRA.

Hoje, se quiser saber se um pardal é necessário em determinado local, o motorista que foi multado por esse equipamento não tem uma tarefa fácil. O EXTRA foi a uma das juntas de recursos contra multas, na Rua do Riachuelo, no Centro, e pediu os estudos técnicos de alguns pardais, mas os funcionários sequer sabiam da existência de tais documentos.
O modelo de relatório dos estudos técnicos exigidos pelo Denatran são simplificados. Entretanto, exigem que a prefeitura mostre histórico de acidentes na via; estudo que sustente a velocidade que passará a vigorar no local de fiscalização; e o fluxo de carros. CET-Rio promete agora intervalos de 4 segundos.

De acordo com a CET-Rio, os sinais passarão a operar com intervalos de 4 segundos a partir de hoje. No início da tarde de ontem, mais uma vez, o EXTRA esteve nas quatro ruas onde o tempo da luz amarela em sinais de trânsito com pardais na Zona Norte ficou abaixo de três segundos.
Na Rua João Vicente, em frente ao número 1.775, sentido Deodoro, o tempo do sinal amarelo foi de 2,98 segunos. No sentido Bento Ribeiro, 2,72 segundos. Na Rua Bento Cardoso, a luz amarela permaneceu acesa durante 2,81 segundos e na Rua Góias, por 2,50 segundos.